sexta-feira, 27 de abril de 2012
quarta-feira, 25 de abril de 2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
Juristas
querem flexibilizar permissão para aborto em novo Código Penal
A comissão de juristas responsável por elaborar o
anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem propostas de mudanças nos
artigos da legislação brasileira que tratam do aborto. O documento prevê como
possibilidades para a permissão do aborto - além das já previstas em lei -
"quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não
concordou quando o feto for diagnosticado com anencefalia e outras doenças
físicas ou mentais graves e por vontade da gestante até a 12ª semana de
gravidez, caso um médico ou psicólogo constatem que a mulher não apresenta
condições de arcar com a maternidade", como dependentes de drogas, por
exemplo. Essas sugestões vão integrar o texto a ser transformado em projeto de
lei.
Relator do anteprojeto, o procurador regional da República
da 3ª região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reiterou que o principal é que a
proposta manteve o aborto como crime, afastando a hipótese de
descriminalização. Segundo ele, as sugestões aprovadas ontem levam em
consideração situações "extraordinárias", como, por exemplo, mães
viciadas em drogas, que poderão abortar até a 12ª semana de gestação caso
queiram e o médico ateste o vício. "Atualizamos a legislação do aborto para
o século 21, já que o código vigente é de 1940. As mudanças levam em conta a
saúde da mulher", disse. O relator ainda afirmou que eventuais mudanças
dependerão de avaliação do Senado. Atualmente, o anteprojeto está em fase final
de elaboração e deve ser entregue em maio ao presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP).
Fonte: Correio Braziliense
Direito a vida
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